Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público...

Nos termos estabelecidos no artº 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor,...

Nos termos estabelecidos no artº 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor,...

Informam -se todos/as os/as interessados/as que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados...

Nos termos estabelecidos no artº 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor,...

Nos termos estabelecidos no Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, da portaria...

Nos termos estabelecidos no artº 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor,...

Nos termos estabelecidos no artº 39º do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor,...